UNESIN e entidades participam da palestra PROCEDIMENTO DO ITCD

Em parceria com a Superintendência de Atendimento ao Contribuinte e a Coordenadoria Regional Norte, a Coordenadoria de ITCD da Secretaria de Fazenda do estado de Mato Grosso realizou em Sinop, no auditório da UNEMAT, a palestra PROCEDIMENTO DO ITCD, para contadores representados pela ASCCONT, advogados representados pela OAB, comerciantes representados pela ACES, estudantes e sociedade em geral representados pela UNESIN.

O ITCD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Ele incide sobre o recebimento de bens ou direitos por herança ou doação a título gratuito, inclusive em casos de separação, divórcio ou partilha, quando um dos cônjuges, conviventes ou herdeiros receber bens ou direitos em valor superior à sua meação ou quinhão.

O evento foi aberto pela Coordenadora Regional Norte da SEFAZ MT Gisela Luísa Pietzsch e a palestra foi ministrada pela Coordenadora do ITCD Eliana Guerrize que abordou novas funcionalidades da GIA-ITCD-e, simulador de imposto e orientações sobre o atendimento online, promovendo maior conformidade fiscal e facilitando o cumprimento das obrigações acessórias.

Durante a palestra foram abordadas algumas questões da LC 227/2026 e apresentadas orientações práticas para o correto preenchimento da GIA-ITCD-e, com foco na redução de erros e maior agilidade no processamento das informações. Também foram detalhadas as novas funcionalidades do sistema, como as opções de doação sucessiva e doação com reserva de usufruto.

Além disso, os participantes receberam orientações sobre a importância da atualização cadastral prévia para a correta identificação dos beneficiários, conheceram o simulador do ITCD e acompanharam a demonstração do atendimento online, com destaque para os canais disponíveis no site da Sefaz.

As orientações estão embasadas na Legislação Lei nº 7.850, de 18 de Dezembro de 2002, Decreto nº 2.125, de 11 de Dezembro de 2003, e Portaria nº 177/2018-SEFAZ. Mais informações no site https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/6461945-itcd.